Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio

Secretaria de Administração

Conselhos e Comissões Municipais

Conselho

Sigla

Lei

Objetivo

Decreto

De - Vigência - Até

Orgão Responsável

Projetos

Conselho Diretor do Fundo Especial do Bombeiro

COMFEBOM

1.970/2005

Promover ações que visam a instrumentação e as ações do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

3.477/2018 - 3.339/2017

janeiro/2017

dezembro/2020

Gabiente

Conselho Municipal Tutelar

2.124/2007 / 2.781/2019

Propor e participar das ações de assistencia a Criança e ao Adolecentes quanto aos serviços publicos.

3.682/2020

janeiro/2020

dezembro/2020

Gabiente

Comissão Municipal de Transito

COMTRAPE

1866/2003

Participar e planejar ações, através do Plano de Mobilidade, relativas as questões do Transito.

Secretaria de Administração

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

COMUDERPE

2.210/2009 - 2.459/2013

Estabeler metas e participar das atividades agricolas em planos, projetos e planejamento.

3.708/2020

abril/2020

março/2022

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Questões Agrárias

Conselho Municipal de Segurança Alimentar

COMSEA

2.262/2009

Propor diretrizes para políticas e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional sustentável.

2.755/2011 - 2.775/2011

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Questões Agrárias

Conselho Municipal da Juventude

CMJ

2.507/2013

Promover a integração social, economica e ambiental dos jovens

Secretaria de Assistencia Social

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

CMACS

1784/2001

Promover o acesso do grupo familiar à rede socioassistencial do território do Município; estimular a frequência escolar e fortalecer os vínculos familiares e a convivência comunitária.

1908/2001

Secretaria de Assistencia Social

Renda - Minima

Conselho Municipal de Assistencia Social

CMAS

2.544/2014

Propor e participar das ações de Assistencia Social do Poder Executivo e das Instituições Não Governamentais

3.552/2018

dezembro/2018

novembro/2020

Secretaria de Assistencia Social

Conselho Municipal de Direitos da Mulher

CMDM

3.374/2011

Propor, normatizar, fiscalizar e executar políticas relativas aos direitos da mulher.

Secretaria de Assistencia Social

Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolecente

CMDCA

2.124/2007

Formular e acompanhar a aplicação de politicas publicas voltadas a Criança e ao Adolecente.

3.600/2019

maio/2019

abril/2021

Secretaria de Assistencia Social

Conselho Municipal do Idoso

CMI

1.956/2005 / 2.783/2019

Promover e incentivar as ações voltadas ao atendimento, promoção e proteção das pessoas idosas

3.765/2020

agosto/2020

julho/2022

Secretaria de Assistencia Social

Implantação do CRECI, Dia do Idoso e Creche do Idoso.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

CAE

2.644/2016

Assistência e educação alimentar em atendimento aos alunos
matriculados na rede pública de educação básica.

3.582/2019

fevereiro/2019

janeiro/2021

Secretaria de Educação e Esporte

Conselho Municipal de Educação

CME

1631/1997

Fixar e fazer valer as diretrizes da Organização do Ensino Escolar Municipal

3.606/2019

maio/2019

abril/2021

Secretaria de Educação e Esporte

Comissão de Regularização Fundiária Urbana dos Nucleos Urbanos Informais

COMREURB

3.490/2018

Promover a
regularização Fundiária Urbana no município.

3.502/2018 - 3.639/2019

maio/2018

dezembro/2020

Secretaria de Negocios Juridicos

Comissão da Defesa Civil

COMDEC

Planejamento de ações preventivas,
preparatórias, emergenciais, de reabilitação e reconstrução

3.340/2017

janeiro/2017

dezembro/2018

Secretaria de Obras e Urbanismo

Conselho Municipal de Meio Ambiente

CMMA

2.246/2009

Planejar, Aplicar e Desenvolver Politicas, Programas e Ações de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável com Sustentabilidade.

3.523/2018

agosto/2018

julho/2020

Secretaria de Planejamento, Economia e Meio Ambiente

Conselho Municipal do Desenvolvimento Economico, Trabalho, Renda e Emprego

CMDETER

2218/2019 / 1.675/1997

Promover o desenvolvimento economico e a geração de renda, trabalho e empregos sustentáveis.

3.503/2018

Secretaria de Planejamento, Economia e Meio Ambiente

Conselho Municipal de Anti-Drogas

CMAD

1.822/2002

Integração dos esforços nacionais de combate as drogas, do plano desenvolvimentos das ações referentes à redução da demanda de drogas e tratamento clinico e psicologico.

3.542/2018

outubro/2018

agosto/2020

Secretaria de Saude

Conselho Municipal de Saude

CMS

1366/1991 / 2.505/2013

Estabelecer Diretrizes, formular estratégias e fiscalizar ações voltas para as questões da politica municipal de saude.

3.773/2020

setembro/2020

agosto/2022

Secretaria de Saude