| Prefeitura Municipal
da Estância Turística de Presidente Epitácio |
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| Secretaria de
Administração |
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| Fundos Municipais |
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| Fundo |
Sigla |
Lei |
Decreto |
Objetivo |
Conselho Gestor |
Orgão Responsável |
Projetos |
| Fundo
Municipal de Saúde |
FMS |
1367/1991 |
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Efetuar
gestão dos recursos captados para aplicação na area social de saude basica do
municipio. |
Conselho
Municipal de Saude |
Secretaria
de Saude |
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| Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e
Valorização dos Profissionais da Educação |
FUNDEB |
2.065/2007
/ 2.392/2012 |
3.780/2020 - 3.562/2018 |
Promover a
redistribuição dos recursos vinculados à educação. |
Conselho
Municipal de Educação |
Secretaria
de Educação e Esporte |
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| Fundo
Municipal de Transito |
FUMTRAN |
1867/2003 |
2.124/2005 |
Captação
e gestão de recursos para Mobilidade Terrestre Urbana |
Comissão
Municipal de Transito |
Secretaria
de Administração |
Cameras
de Monitoramento Urbana |
| Fundo de
Habitação de Interesse Social |
FHIS |
2.129/2008 |
3.636/2019
- 3.781/2020 |
Executar
a gestão de alocação de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais. |
Conselho
Municipal de Assistencia Social |
Secretaria
de Assistencia Social |
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| Fundo
Municipal de Solidariedade Social |
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1.143/1983 |
3.367/2017 |
Formular,
propor, articular e integrar as políticas e ações de promoção social, visando
a implementação das Metas do Milênio, em especial a erradicação da pobreza
extrema e da fome. O público beneficiário são pessoas em situação de
vulnerabilidade social. |
Conselho
Municipal de Assistencia Social |
Secretaria
de Assistencia Social |
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| Fundo
Municipal Especial de Bombeiros |
FEBOM |
1.970/2005 |
3.477/2018 |
Finalidade de arrecadar recursos
para a aquisição de bens, viaturas, equipamentos, alimentação e materiais
para cobrir despesas com construções, serviços e pessoal, necessários ao
desempenho das atividades do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo no Município
da Estância Turística de Presidente Epitácio. |
Conselho Diretor
do Fundo Especial do Bombeiro |
Gabiente |
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| Fundo em Fase
de Normatização ou Ordenamento |
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Fundo
Municipal de Interesse Difuso, Desenvolvimento Economico,
Renda, Trabalho e
Emprego |
FUMDIFETER |
FUMTUR -
1.835/2002 |
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Gerir,
aplicar e propor ações de recuperação e mitigação de impactos Culturais,
Sociais, Economicos e Ambientais. |
Conselho Municipal de
Turismo |
Secretaria de Finanças |
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| Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Conselho Municipal do Desenvolvimento
Economico, Trabalho, Renda e Emprego |
| Conselho Municipal de Politicas Culturais |
| Fundo
Municipal do Direito da Criança e do Adolecente |
FMDCA |
2.124/2007 |
3.339/2017 |
Gerir
a aplicar recursos voltados ao direito de proteção a criança e do adolecente |
Conselho
Municipal de Assistencia Social |
Secretaria de Finanças |
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| Conselho Municipal Tutelar |
| Conselho Municipal do Direito da Criança e do
Adolecente |
| Fundo
Municipal de Incentivo a Cultura |
FMIC |
1.873/2003 |
3.339/2017 |
Gerir
a aplicar recursos voltados ao incentivo a difusão cultural |
Conselho
Municipal de Politicas Culturais |
Secretaria
de Turismo e Cultura |
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| Fundo
Municipal de Agricultura, Pecuária, Aqüicultura e Relações Agrárias |
FMAGRO |
2.206/2009 |
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Captar,
gerir a aplicar recursos visando o desenvolvimento da atividade rural e
pesqueira. |
Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural |
Secretaria
de Agricultura, Pecuária e Questões Agrárias |
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| Fundo Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa |
FMDPI |
2.312/2020 |
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Captar,
gerir a aplicar recursos voltados a proteção dos direitos da pessoa idosa |
Conselho
Municipal do Idoso |
Secretaria
de Assistencia Social |
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